Material preparatório para o curso Remédios Constitucionais de 21 de Abril de 2.018.

Minha experiência na docência já me permite afirmar que muitos dos alunos, tanto profissionais formados ou ainda graduandos, que ingressam em um curso extracurricular acabam aproveitando menos do que poderiam daquele vasto conhecimento apresentado na palestra, seminário, congresso, pós-graduação ou qualquer outra atividade afim.

Acredito eu que isso se de por uma falta dúplice.

Falta do aluno que acredita que apenas sua presença corporal no curso já será suficiente para que ele absorva as informações passadas e as transforme em conhecimento, e, o que seria ainda melhor, em conhecimento indexado, resgatável, tanto a médio quanto  a longo prazo.

Porém, não posso deixar de atribuir uma parcela de culpa aos organizadores/professores destes tipo de atividade, que, quando se propõem a tal fim, não se preocupam em afirmar/divulgar  aos interessados que eles primeiro deveriam buscar informações básicas sobre o tema da palestra, curso, seminário, etc.

Em função desta realidade vivida, muitas foram as vezes em que assisti a cursos de pós-graduação onde apenas rondou-se o óbvio, as superficialidades, não atingindo as diferenças, as minúcias e os detalhes que, por muitas vezes,  fariam com que se atingisse ou não os objetivos buscados.

Em função disso, primeiramente fiz uma pesquisa na simples condição  aluno, fui a campo e verifiquei  o que estaria ao meu alcance para pesquisa sobre o tema, lembrando que o tema de nosso curso de 21/04/2.018 é REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS.

Não foi necessário nem mesmo cinco minutos para que estivesse em minhas mãos um material que acreditei importante divulgar e compartilhar nesse canal, como apoio e preparação para o curso.

Claro que nosso proposta, até mesmo pela presença física dos alunos, pelo número de horas no curso, etc. é mais aprofundada e visa conhecimentos muito mais específicos,.

Mas  se o inscrito já detivesse esse mínimo, tanto melhor para ele, e,  sem dúvida melhor para a turma, pois os debates ganhariam em profundidade.

Assim, aproveito essa ferramenta para inserir o seguinte texto introdutório e remetê-los a uma matéria de lavra de doutrinador capacitado, porém que a desenvolveu com linguagem simples e precisão técnica.

Em resumo, aos nossos alunos deste curso e dos próximos, recomendo a leitura,

abraços ,

Prof. Helio 

Breve material coletado sobre REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:

“A tendência é generalizar o conceito de direitos e garantias, bem como de remédios constitucionais. Com essa indeterminação conceitual buscamos normalmente fazer referência aos direitos constitucionais inseridos no rol do art. , somado àqueles espalhados pelo texto constitucional e os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que ingressam no ordenamento jurídico na forma do art. 5, § 3º da Constituição Federal.”

“No entanto, há diferença conceitual entre os termos.”

Conforme aduzido por Rui Barbosa quando da analise à época da CF de 1.891,  “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem os direitos, estas as garantias; ocorrendo não raro juntar-se, na mesma disposição constitucional, ou legal, a fixação da garantia, com a declaração do direito”.

Ou seja, no entendimento de Rui Barbosa que claramente endossamos, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

Por fim, os remédios constitucionais são espécies do gênero “garantias”.

Isso porque, conforme leciona o Professor Luciano Ávila, “uma vez consagrado o direito, a sua garantia nem sempre estará nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais (ex: habeas corpus, habeas data, etc.). Em determinadas situações a garantia poderá estar na própria norma que assegura o direito”.

O conteúdo do  Curso de Remédios Constitucionais, ministrado pelo Professor, está disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Curso_de_Remedios… 

Bons estudos !!

 

 

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