CURSO DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS

 

Nome do Curso: Ações Constitucionais
Palestrante:

 

 

Dr. Marcus Costa Vasconcellos –

“Graduado em Direito pela PUC/SP e Mestre em Direito. Especialista em Direito Administrativo pela SBDP. Foi Assessor Jurídico na Prefeitura de Bragança Paulista, Diretor Jurídico da Secretaria de Negócios Jurídicos de Santana de Parnaíba, Diretor de Assuntos Jurídicos da FIEB (Barueri). Atuou nos escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tozzini Freire. Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Paulista e Professor convidado de cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.”

Introdução, comentários e mediação:

 

Dr. Helio Thurler Jr.

Advogado e titular do Escritório Thurler e Barbosa Advogados Associados.

Formado no MBA EXECUTIVO pela Fundação Getúlio Vargas / SP em Gestão Empresarial – MESTRE em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO, Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO e graduado em Direito pela Universidade Paulista. Exerceu a presidência do GRUPO ETNA STEEL, e a função de CEO das Empresas Flacamp e TS4 AUTOMAÇÃO. Assessor Jurídico da SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE SANTANA DE PARNAÍBA. Paralelamente a atividade da Advocacia é professor adjunto da Universidade Paulista – UNIP, onde ministra as disciplinas de Direito Civil, Inst. Judiciárias e Ética e Pratica Civil

Data: Sábado 21 de Abril de 2.018
Horário: Abertura e distribuição de material: 8:00 as 8:30.

Módulo I – 8:30 as 12:00

Módulo II – 13:30 as 17:00

Carga horária: 7 horas
Local: Edifício Sede do Escritório

Thurler & Barbosa Advogados Associados

Av. Sagitário, 138 – Torre London

1° andar – Auditório – Alphaville Conde II

Barueri – SP

06473-073

 

PROGRAMA DO CURSO

·       No curso, propõe-se uma abordagem teórica, crítica e jurisprudencial das ações constitucionais.

·       Busca-se abordar as principais polêmicas relativas ao uso do mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação popular e ação civil pública.

·       Pretende-se discutir ainda as controvérsias pertinentes ao acesso à justiça, ao duplo grau de jurisdição, à tutela antecipatória, à publicidade do processo e à motivação das decisões judiciais.

Objetivos:

 

– Expor e analisar de forma crítica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas mencionados.

– Comparar acórdãos formalizados por estes tribunais com decisões proferidas por Cortes Internacionais de Direitos Humanos e Tribunais Constitucionais de outros países.

– Proporcionar uma compreensão sistemática a respeito das matérias estudadas

 

 

Investimento: ·       Pagamento antecipado para reserva de vagas até 21/03/2018

ü  R$ 130,00 (cento e trinta reais)

·      De 21/03/2.018 até a véspera do evento

ü  R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais)

Não serão aceitas inscrições na data do evento.

Número de vagas limitadas à capacidade do auditório.

Serão emitidos e enviados posteriormente de forma digital os certificados de comparecimento com validade para horas complementares.

 

Matrícula: ·      Interessados deverão mandar e-mail com o título CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA para prof.helio@unip.br


 

Conteúdo:

Direitos fundamentais de caráter judicial e a tutela constitucional da liberdade

 

1.     Proteção judicial efetiva

 

1.1.   Acesso à Justiça

1.2.   Duplo grau de jurisdição

1.3.   Tutela antecipatória

1.4.   Duração razoável do processo

1.5.   Publicidade do processo e motivação das decisões judiciais

1.6.   Direito à ampla defesa e ao contraditório

2.     Ações constitucionais

2.1.   Habeas corpus

2.2.   Mandado de segurança

2.3.   Mandado de injunção

2.4.   Habeas data

2.5.   Ação popular

2.6.   Ação civil pública

Procedimentos Didáticos
As aulas terão cunho expositivo, promovendo-se a interação entre os alunos e entre estes e o professor por meio de debates, discussões e estudo de casos e textos. Serão realizadas também atividades práticas, para melhor fixação do conteúdo e sua aplicação a situações práticas.

Local/Recursos/Materiais

As aulas serão ministradas em auditório confortável para no máximo 50 convidados, com ar-condicionado e iluminação adequada, contando também com apoio de recursos tradicionais de sala, como quadro branco, Datashow e impressões ou cópias de textos selecionados.

Material indispensável para melhor acompanhamento da palestra:

Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada

Bibliografia

Bibliografia Básica:

DIDIER JR. Fredie, coordenador.  Ações Constitucionais. Salvador: JusPodivm, 2011. MENDES, Gilmar. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2013.

Bibliografia Complementar:

 

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo; Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação de princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidades a constituição brasileira. Rio de Janeiro Renovar, 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2010 CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 5ª. Ed., 2002. DIDIER JR. Fredie, ZANETI JR. Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo Coletivo, vol. 4. Salvador: JusPODIVM, 2013. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang, coordenadores. Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2009 SOUSA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

 

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